sexta-feira, 28 de maio de 2010

Prefeito tira placas de publicidade onde praticava promoção pessoal

Reportagem exclusiva do Jornal de Vinhedo denunciou, há alguns dias, a existência de pelo menos duas placas na cidade promovendo, em particular, o prefeito Milton Serafim. O material, para informar dados de obras empreendidas pela administração, traziam a assinatura do prefeito, com seu nome e sobrenome.
A prática infringe o artigo 37 - parágrafo 1º da Constituição Federal, que diz: "a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".
Pois é. Como a administração de Serafim carece de alinhamento com as leis, as placas de publicidade, pagas com dinheiro do contribuinte, estavam a favor pessoal do prefeito. Mas o material foi retirado após a veiculação da reportagem do JV. Talvez por medo de MAIS complicações.
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Foto de uma das placas pode ser conferida no link: http://www.jornaldevinhedo.com.br/interna.php?idc=8,1,3854 .

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